A cobertura não é igual em todo o país, porque cada estado tem seu portal e cada tribunal, sua regra de emissão. Esta página diz exatamente o que roda onde. A tela de nova consulta mostra a mesma informação para o CNPJ que você digitar, antes de gastar crédito.
Em todo o Brasil
Independentemente do estado da sede, toda entidade do grupo é consultada em:
| Fonte | O que cobre |
|---|---|
| Receita Federal + PGFN | Certidão Conjunta de tributos federais e Dívida Ativa da União |
| TST | CNDT — débitos trabalhistas, âmbito nacional |
| CJF | Certidão cível unificada da Justiça Federal |
| PGFN | Dívida Ativa da União: previdenciário, não-previdenciário e FGTS |
| TCU, CEIS, CNEP e CNIA | Idoneidade, sanções e improbidade |
| IBAMA | Regularidade ambiental |
Por estado
A certidão estadual sai em 22 dos 27 estados. As demais esferas variam:
| Grupo | Estados | O que sai |
|---|---|---|
| Cobertura completa | Minas Gerais, São Paulo | Estadual, trabalhista, certidão do TJ e, em Uberlândia, municipal. São Paulo soma a Dívida Ativa na PGE-SP. |
| Estadual e trabalhista | Paraná, Santa Catarina, Bahia, Distrito Federal | Certidão da SEFAZ e certidão de ações trabalhistas do TRT da região. |
| Estadual | Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins | Certidão de débitos da SEFAZ, além do bloco federal. |
| Sem estadual | Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul | Só o bloco federal. O portal desses estados não permite emissão automática hoje. |
Nos estados sem cobertura estadual, a esfera aparece como não consultada no quadro, nunca como negativa. O dossiê indica qual certidão falta e onde emiti-la.
Justiça Federal
Além da certidão unificada do CJF, são consultadas as regiões TRF1, TRF3 e TRF6, com certidão e listagem de processos.
Municipal
Certidão de tributos municipais emitida para Uberlândia/MG. Cada município tem portal próprio e regra própria de emissão, então a expansão é feita um a um, com validação real antes de entrar no ar.