Política de Privacidade

A plataforma Sociograma é operada pela pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 57.488.277/0001-22, com sede em Uberlândia/MG.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): asz.advsys@gmail.com. Este é o canal para exercer qualquer direito descrito na seção 8.

A plataforma trata dois conjuntos de dados que seguem regras distintas. Confundir os dois é o erro mais comum neste tipo de serviço, por isso vale deixar a diferença explícita:

Quando você consulta um CNPJ, é você quem define quem investigar e por quê. Isso faz de você o controlador daquele tratamento, com base legal própria, normalmente o exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) ou o legítimo interesse (art. 7º, IX). Nós apenas executamos a consulta em fontes públicas oficiais, em seu nome e conforme suas instruções.

Isso não é detalhe formal. Significa que a finalidade da consulta é responsabilidade sua: a plataforma não verifica nem valida o motivo pelo qual você pesquisa um determinado documento.

• Cadastro: nome e e-mail, recebidos do Google quando você entra com sua conta Google, ou informados por você no cadastro por e-mail e senha. Não armazenamos sua senha do Google.
• Pagamento: valor, data e situação das recargas. Os dados da transação PIX são processados pelo Mercado Pago. Não recebemos nem armazenamos dados bancários ou de cartão.
• Uso: data e hora das consultas, documentos pesquisados, saldo e extrato de créditos, e registros técnicos (logs) necessários à operação e à segurança.
• Aceite deste documento: data, versão aceita, endereço IP e navegador. São guardados como prova do consentimento, que o art. 8º, § 1º da LGPD exige do controlador.
• Resultados das consultas: os dados públicos retornados pelos órgãos e as certidões emitidas, guardados para que você possa reabrir o dossiê.

Não vendemos dados e não os cedemos para fins publicitários. Compartilhamos apenas com os prestadores necessários para o serviço funcionar, cada um restrito à sua função:

No resumo por IA, enviamos apenas os fatos já estruturados do dossiê, com CPF mascarado, e a requisição é feita com a instrução de que os dados não sejam usados para treinar modelos.

Podemos ainda compartilhar dados quando houver ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Parte da infraestrutura (Railway, Vercel e OpenRouter) fica fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional nos termos do art. 33 da LGPD. Ela ocorre por ser necessária à execução do contrato com você (art. 33, VI) e se limita ao que o serviço exige para funcionar.

• Conta e dossiês: enquanto a conta existir. Ao encerrá-la, os dossiês são apagados em até 30 dias.
• Registros financeiros e fiscais: 5 anos, por exigência legal.
• Aceite deste documento: 5 anos após o fim da relação, como prova do consentimento.
• Logs técnicos: 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo quando a lei exigir a guarda;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um deles, escreva para asz.advsys@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.

Se você é titular de dados que apareceram em uma consulta, e não cliente da plataforma, escreva para o mesmo endereço. Como explicado na seção 2, nesse caso agimos como operadores: encaminhamos seu pedido ao cliente responsável pela consulta e informamos você.

Todo o tráfego é criptografado em trânsito (HTTPS). O acesso é autenticado por token assinado e cada cliente enxerga apenas as próprias consultas. Esse isolamento é aplicado no servidor, não na interface. Os documentos são servidos por links temporários e assinados, nunca por endereços públicos.

Nenhum sistema é imune. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.

Usamos apenas o armazenamento local necessário para manter você conectado e lembrar sua preferência de tema. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. Utilizamos métricas agregadas de audiência do Vercel Analytics, que não identificam visitantes individualmente.

Podemos atualizar este documento. Quando isso acontecer, a versão muda e pediremos seu aceite novamente no próximo acesso, porque o aceite anterior não se estende ao texto novo.