Termos de Uso

O Sociograma é operado pela pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 57.488.277/0001-22, com sede em Uberlândia/MG. Contato: asz.advsys@gmail.com.

A partir de um CNPJ ou CPF informado por você, a plataforma consulta fontes públicas oficiais, monta o grupo econômico, emite as certidões disponíveis e entrega um dossiê em PDF com organograma, mapa de endereços, quadro de certidões e os documentos originais anexados.

O serviço é prestado sem mensalidade e sem fidelidade: você compra créditos e usa quando quiser.

Você é responsável pela sua conta e por manter suas credenciais em sigilo. Consultas feitas com o seu acesso são atribuídas a você. Cada cliente enxerga apenas as próprias consultas.

A conta é pessoal e destinada a uso profissional. Compartilhar acesso com terceiros não autorizados é vedado.

• Cada consulta custa R$ 50,00, debitados do seu saldo.
• Créditos são adquiridos por PIX e liberados assim que o pagamento é confirmado.
• Créditos não expiram e não são transferíveis entre contas.
• Se a consulta falhar, o crédito volta automaticamente ao seu saldo. Você não paga por dossiê que não foi entregue.
• Consulta concluída não é reembolsável, mesmo que o resultado seja "nada consta". O que você contrata é a diligência, não um resultado específico.
• Créditos não utilizados podem ser reembolsados mediante pedido por e-mail, dentro de 7 dias da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
• Preços podem mudar; a alteração não afeta créditos já comprados.

Este é o ponto mais importante destes termos. Quem decide qual documento consultar, e por quê, é você. Perante a LGPD, isso faz de você o controlador daquele tratamento; o Sociograma atua como operador, executando a consulta conforme suas instruções (ver a Política de Privacidade, seção 2).

Na prática, isso significa que você precisa ter uma base legal própria para consultar aquele terceiro, normalmente o exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) ou o legítimo interesse (art. 7º, IX), e responde por essa escolha. A plataforma não verifica nem valida o motivo de cada consulta.

Você não pode usar a plataforma para:

• constranger, perseguir, ameaçar ou expor qualquer pessoa;
• discriminar de forma ilícita ou abusiva (art. 6º, IX da LGPD);
• montar cadastro, lista ou banco de dados para revenda;
• revender ou redistribuir o serviço sem autorização por escrito;
• automatizar acesso, contornar limites ou sobrecarregar a infraestrutura de forma deliberada;
• qualquer finalidade ilícita.

O descumprimento permite a suspensão imediata da conta. Nesse caso, créditos não utilizados são devolvidos, salvo se houver dano a apurar.

• Os dados vêm de fontes públicas oficiais e das certidões emitidas pelos próprios órgãos. Não alteramos o conteúdo do que o órgão devolve, e não respondemos por erro, omissão ou indisponibilidade da fonte.
• Certidões têm prazo de validade próprio, definido pelo órgão emissor. O dossiê retrata o momento da consulta.
• Quando o órgão não emite a certidão, entregamos um comprovante da consulta, claramente identificado como tal. Ele nunca é apresentado como se fosse certidão.
• A cobertura varia por estado. A automação é completa em Minas Gerais e São Paulo; nos demais estados entregamos o bloco federal e o dossiê aponta, com link, o que precisa ser conferido manualmente. Essa lista aparece na tela antes de qualquer cobrança.
• O resumo por inteligência artificial é um auxílio de leitura e pode conter imprecisões. Prevalece sempre o documento oficial anexado.
• O dossiê não constitui parecer jurídico nem substitui a análise do profissional responsável.

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele depende de portais públicos e de terceiros que podem ficar fora do ar. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem prazo de conclusão. Quando uma consulta não é concluída, o crédito volta automaticamente.

O software, a marca e a apresentação do dossiê pertencem ao titular do CNPJ 57.488.277/0001-22. Os dossiês que você gera são seus, e você pode usá-los livremente na sua atividade profissional.

Nossa responsabilidade, em qualquer hipótese, limita-se ao valor das consultas efetivamente pagas por você nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes, perda de chance ou decisões tomadas com base no dossiê, porque a avaliação do material cabe ao profissional que o utiliza.

Esta limitação não afasta direitos que a lei garanta de forma inafastável ao consumidor.

Você pode encerrar sua conta quando quiser, escrevendo para asz.advsys@gmail.com. Podemos encerrar contas que violem estes termos. Em ambos os casos, créditos não utilizados são devolvidos, ressalvado o item 6.

Podemos alterar estes termos. Quando isso ocorrer, a versão muda e pediremos seu aceite no próximo acesso. Continuar usando o serviço após o aceite significa concordância com o texto novo.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei assim garantir.